Administração Estatal China Lança Projeto de Diretrizes Antitruste para Plataformas Digitais
Em 15 de novembro de 2025, a Administração Estatal para Regulamentação do Mercado da China divulgou um projeto de diretrizes de conformidade antitruste destinado a plataformas de internet. O documento está aberto para receber comentários públicos até o dia 29 de novembro.
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O objetivo principal é fortalecer a conformidade antitruste no setor.
O projeto detalha princípios fundamentais, identifica fatores de risco e propõe medidas para gerenciá-los. Também oferece orientações claras para que as operadoras de plataformas cumpram suas responsabilidades de compliance. A administração espera que essas diretrizes promovam uma maior transparência e responsabilidade no mercado digital chinês.
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Principais Focos do Projeto
O documento aborda a influência significativa que plataformas de internet exercem através de regras de plataforma, dados e algoritmos. A administração reconhece que práticas de exclusão podem impactar negativamente diversas partes interessadas. A fiscalização indicou a ocorrência frequente de riscos de monopólio na economia de plataformas.
Riscos de Conduta e Prevenção
O projeto lista oito tipos de condutas de alto risco, incluindo preços artificialmente elevados, vendas abaixo do custo e a prática do “menor preço da rede inteira”. Essas práticas podem envolver a transmissão de dados, a aplicação de algoritmos, a definição de preços, classificações de busca e a distribuição de tráfego.
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A administração enfatiza que as diretrizes não são vinculativas e visam fornecer orientação geral.
Objetivos e Expectativas
O objetivo principal do projeto é fortalecer a estrutura das regras antitruste para a economia de plataformas, ampliar a capacidade de conformidade das operadoras e estimular uma inovação mais autônoma. A administração espera que as operadoras utilizem as diretrizes para identificar, avaliar e prevenir proativamente riscos de conformidade relacionados ao antitruste, incentivando a regulamentação de suas práticas comerciais.