Acusados recebem punição: confira a pena e a multa impostas a cada um dos oito envolvidos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as penalidades para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados no contexto da denominada Trama Golpista, que visava obstruir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. As condenações abrangem penas de prisão, além de sanções políticas, financeiras e administrativas. As principais punições aplicadas são:

• Os réus foram condenados a pena de reclusão, com a duração variando de acordo com o envolvimento no esquema.
• Os condenados deverão pagar, em conjunto, R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
• Anderson Torres e Alexandre Ramagem renunciaram aos cargos de delegado da Polícia Federal. Ramagem também terá sua representação no Congresso Nacional cassada, em razão da condenação a pena privativa de liberdade com duração superior a 120 dias – o limite máximo de faltas estabelecido para legisladores.
• O Supremo Tribunal Federal ordenou que o Superior Tribunal Militar seja notificado, após o trânsito em julgado, para avaliar a declaração de indignidade para o oficialato de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier. A decisão pode levar à perda de cargos e graduações militares.

As decisões seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou o caráter coordenado das ações para tentar inviabilizar a posse presidencial. A maioria dos ministros acompanhou Moraes, avaliando individualmente a conduta de cada acusado. Com a definição das penas, os réus passam a responder a um conjunto de sanções que vai além da prisão, afetando também suas carreiras políticas e militares, e gerando um alto custo financeiro.

Julgue o delito de cada um dos oito acusados.

• Jair Bolsonaro:
  • A estrutura criminosa: 7 anos e 7 meses.
  • A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
  • Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
  • Dano qualitativo: 2 anos e 6 meses.
  • Degradação de bens tombados: 2 anos e 6 meses.
  • 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, somados a 124 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos.
  • Isolamento.
• Walter Braga Netto:
  • A estrutura criminosa: 6 anos.
  • A extinção abrupta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
  • Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses.
• 26 anos de reclusão + 100 dias-multa.

Almir Garnier:

• Ameaça criminal: 5 anos.
• A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 6 anos.
• Oito anos de golpe.

24 anos de reclusão (21 anos e 6 meses) + 100 dias-multa.

Anderson Torres:

Total: 24 anos de prisão, compreendendo 21 anos e 6 meses de reclusão, além de 2 anos e 6 meses de detenção, somados a 100 dias-multa.

Augusto Heleno:

• Ameaça criminal: 4 anos e 5 meses.
• A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses.
• Cinco anos após o golpe militar, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na reconstrução de suas instituições democráticas e na consolidação de um processo de transição que
• Dano qualitativo: 2 anos e 1 mês.
• Danos ao patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês.
• 18 anos e 8 meses de prisão, além de 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira:

Desmantelamento forçado do Estado Democrático de Direito: 5 anos.

Quatro anos de golpe.

19 anos de reclusão mais 84 dias-multa.

Alexandre Ramagem:

A anulação abrupta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias.

Sete anos de golpe.

16 anos e 1 mês de reclusão, além de 50 dias-multa, cada qual equivalente a uma unidade monetária igual ao salário mínimo vigente.

Mauro Cid:

• A pena será de até dois anos de regime aberto, em virtude do acordo de delação premiada.
• Não existe previsão de penalidade.
• Vantagens: reembolso de valores, ampliação das proteções à família e ações de segurança da Polícia Federal.

Fonte por: Jovem Pan