Acusados recebem punição: confira a pena e a multa impostas a cada um dos oito envolvidos
As condenações abrangem não apenas punições carcerárias, mas também sanções políticas, financeiras e administrativas; o ex-presidente Jair Bolsonaro foi…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as penalidades para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados no contexto da denominada Trama Golpista, que visava obstruir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. As condenações abrangem penas de prisão, além de sanções políticas, financeiras e administrativas. As principais punições aplicadas são:
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- Os réus foram condenados a pena de reclusão, com a duração variando de acordo com o envolvimento no esquema.
- Os condenados deverão pagar, em conjunto, R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
- Anderson Torres e Alexandre Ramagem renunciaram aos cargos de delegado da Polícia Federal. Ramagem também terá sua representação no Congresso Nacional cassada, em razão da condenação a pena privativa de liberdade com duração superior a 120 dias – o limite máximo de faltas estabelecido para legisladores.
- O Supremo Tribunal Federal ordenou que o Superior Tribunal Militar seja notificado, após o trânsito em julgado, para avaliar a declaração de indignidade para o oficialato de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier. A decisão pode levar à perda de cargos e graduações militares.
As decisões seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou o caráter coordenado das ações para tentar inviabilizar a posse presidencial. A maioria dos ministros acompanhou Moraes, avaliando individualmente a conduta de cada acusado. Com a definição das penas, os réus passam a responder a um conjunto de sanções que vai além da prisão, afetando também suas carreiras políticas e militares, e gerando um alto custo financeiro.
Julgue o delito de cada um dos oito acusados.
- Jair Bolsonaro:
- A estrutura criminosa: 7 anos e 7 meses.
- A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
- Dano qualitativo: 2 anos e 6 meses.
- Degradação de bens tombados: 2 anos e 6 meses.
- 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, somados a 124 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos.
- Isolamento.
- Walter Braga Netto:
- A estrutura criminosa: 6 anos.
- A extinção abrupta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
- Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses.
- 26 anos de reclusão + 100 dias-multa.
- Ameaça criminal: 5 anos.
- A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 6 anos.
- Oito anos de golpe.
- Ameaça criminal: 4 anos e 5 meses.
- A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses.
- Cinco anos após o golpe militar, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na reconstrução de suas instituições democráticas e na consolidação de um processo de transição que
- Dano qualitativo: 2 anos e 1 mês.
- Danos ao patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês.
- 18 anos e 8 meses de prisão, além de 84 dias-multa.
- A pena será de até dois anos de regime aberto, em virtude do acordo de delação premiada.
- Não existe previsão de penalidade.
- Vantagens: reembolso de valores, ampliação das proteções à família e ações de segurança da Polícia Federal.
Fonte por: Jovem Pan
