Acordo Paulista gera R$ 2 bilhões em negociações e alívio fiscal em setembro

Governo de São Paulo Negocia R$ 2 Bilhões em Dívidas Fiscais

O Governo de São Paulo alcançou negociações consolidadas somando mais de R$ 2 bilhões nos primeiros 22 dias do mais recente edital do Acordo Paulista. O programa, lançado em 8 de setembro, visa a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon inscritos em dívida ativa. A iniciativa busca otimizar a recuperação de créditos públicos, oferecendo, ao mesmo tempo, uma oportunidade para os devedores regularizarem suas obrigações fiscais.

De acordo com dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), foram registradas 4.428 adesões, resultando em R$ 1,54 bilhão negociado com benefícios, que atenderam a 3.989 contribuintes. O programa oferece descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários, além de parcelamentos que podem chegar a 120 meses.

A adesão deve ser realizada de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026. A meta estabelecida para esta fase de negociação é alcançar R$ 15 bilhões em valores negociados. O Acordo Paulista faz parte do plano “São Paulo Na Direção Certa”, que contempla a modernização da gestão pública, incluindo a revisão de benefícios fiscais e a racionalização de gastos.

Além disso, o plano abrange ações para melhorar a eficiência do gasto público, atrair investimentos e consolidar o crescimento econômico no estado. O programa visa a otimizar a recuperação de créditos públicos, oferecendo uma oportunidade para os devedores regularizarem suas obrigações fiscais.

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