Acordo Global sobre Imposto Mínimo é revisado com apoio do G7 e EUA, buscando estabilizar pacto tributário global de 15%.
Mais de 145 países chegaram a um consenso nesta segunda-feira (05) sobre a alteração de um acordo global relacionado ao imposto mínimo corporativo de 2021. Essa decisão respondeu às preocupações expressas por Washington, que temia que as regras estabelecidas pudessem prejudicar empresas multinacionais americanas.
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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) declarou que o novo pacote mantém a estrutura tributária mínima global de 15%, com o objetivo de assegurar que grandes empresas multinacionais paguem impostos com base em seus locais de operação.
A atualização inclui simplificações e exceções para adequar as leis de imposto mínimo dos Estados Unidos aos padrões globais, atendendo às objeções levantadas anteriormente pelo governo Trump. A OCDE enfatizou que o ajuste visa aumentar a segurança jurídica tributária, reduzir a complexidade e proteger as bases tributárias das nações.
Em outubro, mais de 65 países já haviam iniciado a implementação do acordo tributário global de 2021, que exige que as nações apliquem um imposto corporativo de 15% ou imponham taxas adicionais às multinacionais que registram lucros em jurisdições com taxas de impostos mais baixas.
O acordo revisado consolida o apoio global, após a intermediação dos países do G7, incluindo os EUA, em junho, que isentou algumas empresas americanas de partes da estrutura original.
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Um acordo mais amplo, alcançado na segunda-feira após Washington pressionar os dissidentes a apoiarem o acordo atualizado, contribui para estabilizar o pacto global. O futuro do acordo foi questionado em janeiro passado, quando o ex-presidente Donald Trump criticou o acordo de 2021 negociado pelo governo Biden, alegando que ele não era aplicável nos EUA.
Trump ameaçou impor impostos retaliatórios contra os países que cobrassem taxas das empresas americanas sob o acordo de 2021.
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