As Nações Unidas anunciaram, em 25 de setembro, que mais de 60 países haviam assinado a Convenção da ONU contra o Cibercrime, evento que contou com a presença do secretário-geral da organização, António Guterres, em Hanói. A convenção representa um instrumento legalmente vinculativo, fortalecendo as defesas globais contra o crime cibernético, conforme destacado pelo secretário-geral durante a cerimônia de assinatura.

Países Signatários

Entre os países que assinaram a convenção estão Brasil, Cuba, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Peru, Equador e Uruguai, conforme detalhado pelas Nações Unidas. O documento visa combater o crime cibernético, incluindo temas como o abuso infantil online e a lavagem de dinheiro.

Multilateralismo e Combate ao Cibercrime

A convenção é um testemunho do poder do multilateralismo na oferta de soluções e do compromisso de que nenhum país, independentemente de seu desenvolvimento, ficará vulnerável ao cibercrime, afirmou António Guterres. O Escritório da ONU contra o Crime e as Drogas (UNODC) havia identificado o Sudeste Asiático como um epicentro de golpes online, especialmente em Mianmar, Laos e Camboja.

Coleta e Troca de Provas Digitais

O texto, resultado de um processo de cinco anos, é o primeiro acordo global deste tipo e fornecerá um quadro para a coleta e a troca de provas digitais, essenciais para processar criminosos transnacionais que operam em múltiplas jurisdições. A convenção foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2024.

Conclusão

A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime representa um avanço significativo na luta contra o crime cibernético, promovendo a cooperação internacional e a proteção dos cidadãos em um cenário global cada vez mais digital.

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