Achado na Rua: Entenda os Riscos Legais em 2026

A frase “achado não é roubado?” pode parecer familiar, mas a lei brasileira moderna tem uma perspectiva bem diferente. Em 2026, com o aumento da vigilância por câmeras e o rastreamento de transações digitais, guardar um objeto encontrado sem tomar as devidas providências pode configurar um crime com consequências sérias.

Se você se deparou com dinheiro, um celular ou uma carteira na rua, é crucial entender por que a retenção do objeto pode ser considerada ilegal e quais as possíveis penalidades.

O Crime de Apropriação de Coisa Achada

Existe um artigo específico que trata da “Apropriação de Coisa Achada”. A regra fundamental é que quem encontra um bem perdido – seja dinheiro, uma joia ou um eletrônico – tem o dever legal de devolvê-lo ao dono ou entregá-lo às autoridades competentes.

O prazo para realizar essa devolução ou entrega é de 15 dias.

Penas e Consequências

Se você ultrapassar esse prazo e decidir ficar com o objeto, o crime estará configurado. A pena prevista é de detenção de 1 mês a 1 ano, além de uma multa. A crescente tecnologia e o monitoramento facilitaram a identificação de quem se aproveita de achados, tornando a punição mais efetiva.

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O Que Fazer ao Encontrar um Objeto Perdido

Para evitar problemas legais, o procedimento correto é simples: tente identificar o dono. Se houver documentos ou cartões de identificação, procure a pessoa nas redes sociais ou entregue-os no banco emissor. Em seguida, leve o objeto até uma delegacia de polícia e exija um boletim de ocorrência ou termo de entrega.

Em shoppings, metrôs ou aeroportos, entregue o objeto imediatamente no balcão de administração.

Recompensas por Devolução

Sim, você tem direito a uma recompensa! A lei brasileira (Código Civil, Art. 1.234) prevê que quem devolve um objeto perdido tem direito a uma recompensa, chamada de “achádego”. O valor deve ser de, no mínimo, 5% do valor do bem, além do reembolso de qualquer despesa que você tenha tido para devolver (como transporte).