Revisão da Deliberação de Dividendos Abrasca

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, propõe uma extensão do período para a discussão e aprovação dos lucros e dividendos de 2025 até abril de 2026. Essa sugestão surge em um contexto de mudanças na legislação tributária que impactam a distribuição de dividendos entre as empresas.

Inicialmente, o término do prazo estava previsto para 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido por lei. A nova regulamentação, a partir de janeiro de 2026, introduz a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil pagos por empresa, incluindo investidores não residentes no país.

Essa medida visa modernizar o sistema tributário e garantir maior transparência nas operações financeiras.

Segundo Pablo Cesário, a Abrasca defende a extensão do prazo devido à complexidade dos processos de gestão e auditoria. O presidente da associação destaca que a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, necessárias para a distribuição de lucros, demanda aproximadamente 45 dias. Essa demora exige um tempo adicional para que as empresas possam finalizar os cálculos e apresentar os resultados de forma completa.

A entidade também ressalta que a prorrogação do prazo permite que as empresas tenham tempo suficiente para adequar-se às novas exigências legais e garantir a conformidade das operações de distribuição de dividendos. A Abrasca busca um equilíbrio entre a necessidade de modernização do sistema tributário e a agilidade nos processos de gestão das empresas.

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