Modernização do PAT e Impacto no Varejo Alimentar

Em 10 de dezembro de 2025, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, comentou sobre o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), destacando a resistência de operadoras internacionais de vale-alimentação.

Galassi argumentou que essas empresas tratam o Brasil como uma fonte de lucro, com taxas abusivas que representam 30% do resultado de suas operações. O decreto visa reduzir custos para o varejo, promover a interoperabilidade entre maquininhas e acabar com acordos de exclusividade.

A expectativa é que a medida reduza preços na gôndola, impulsionada pela crescente concorrência.

Desafios e Oportunidades na Modernização do PAT

Galassi enfatizou que o decreto corrige distorções acumuladas ao longo de décadas no PAT, um sistema dominado por quatro grandes operadoras. O sistema atual impõe custos que podem chegar a 15% por transação e impede pequenos estabelecimentos de aceitar o benefício.

O teto de 3,6% nas taxas, o prazo máximo de 15 dias para repasse e a exigência de arranjo aberto são cruciais para a redução de preços. A associação espera a aprovação do Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, com a expectativa de votação na semana seguinte e a aprovação ainda neste ano.

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Farmácias nos Supermercados: Uma Nova Abordagem

O projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, construído com farmacêuticos e organizações do setor, cria “a farmácia completa dentro dos mercados”, com as mesmas regras sanitárias e obrigatoriedade de farmacêutico responsável.

A medida amplia o acesso e a competição. O presidente da Abras ressaltou que o consumidor visita o supermercado 9 vezes por mês, o que representa acesso à saúde, não só ao medicamento. A proposta também permite parcerias com farmácias de bairro, fortalecendo pequenos negócios.

Reforma Tributária e Eficiência Fiscal

Galassi destacou que a principal preocupação do setor na reforma tributária é evitar a tributação de 25% sobre itens essenciais. A construção política resultou na “maior cesta básica com isenção tributária do mundo”. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) trará eficiência e facilitará a expansão nacional de redes, atualmente limitada pela complexidade fiscal.

Nenhuma empresa consegue operar com tranquilidade em vários Estados, e a reforma corrige isso.

Desafios e Perspectivas Futuras

O presidente da Abras afirmou que a principal prioridade da associação em 2026 é consolidar os efeitos do decreto do PAT, aprovar o PL das farmácias, acompanhar a implementação da reforma tributária e avançar no combate ao desperdício. A associação acredita que a modernização do PAT, juntamente com a aprovação do PL das farmácias e a implementação da reforma tributária, contribuirá para melhorar o ambiente de negócios e ampliar o acesso dos consumidores a alimentos e medicamentos.