A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) apresentou sua posição em uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025. A associação defende a avaliação regulamentada e técnica do fraturamento hidráulico – técnica conhecida como fracking – na produção de gás natural no Brasil.

Recomendações para Avaliação Segura

A ABPIP propõe um processo de pesquisa e avaliação da viabilidade do fracking, que seja “seguro, baseado em ciência e dentro do arcabouço regulatório brasileiro”. A organização esclarece que não há solicitação para uma liberação irrestrita da técnica.

Processo de Avaliação Detalhado

Segundo a associação, o debate sobre o fracking deve considerar as diferentes fases da atividade. A etapa de pesquisa, autorizada pela 12ª Rodada de licitações, não envolve produção ou uso imediato de qualquer método específico. O fraturamento só poderia ser avaliado posteriormente, em caso de descobertas comerciais e mediante novo licenciamento ambiental.

Técnica Consolidada e Regulamentada

A ABPIP ressalta que o fracking é uma tecnologia “madura”, utilizada desde 1947 em diversos países. A associação destaca que o Brasil possui regras robustas para o controle e a integridade dos poços, conforme as resoluções da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Princípio da Precaução e Benefícios Potenciais

A ABPIP afirma que o modelo brasileiro já cumpre o Princípio da Precaução, devido à avaliação ambiental individualizada de cada projeto. A associação cita os benefícios potenciais do fracking para o Brasil, como a expansão da oferta de gás natural, o estímulo a cadeias industriais (como a produção de fertilizantes) e o desenvolvimento econômico em regiões do interior do país.

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Compromisso com Boas Práticas

A ABPIP expressou a expectativa de que o julgamento do STJ garanta segurança jurídica e respeito à capacidade técnica dos órgãos reguladores e ambientais. A associação afirmou que o compromisso é com as melhores práticas internacionais e com a proteção dos recursos hídricos.