Abegás Urge Isenção de Impostos em Crise Energética: Pedido Urgente ao Governo

Abegás Pede Isenção de Impostos para GNV em Meio à Crise Energética

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) intensificou seus esforços para impulsionar o uso de gás natural veicular (GNV) no setor de transporte de cargas. Em uma medida que reflete a crescente preocupação com a instabilidade dos preços do petróleo, a entidade protocolou um ofício no Palácio do Planalto na segunda-feira, 23 de março de 2026, solicitando a extensão do decreto nº 12.875/2026, que já havia zerado as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e comercialização de diesel.

O pedido da Abegás surge em um contexto de alta nos preços do petróleo, exacerbada pela guerra no Oriente Médio, que o governo federal respondeu com a medida de 12 de março, buscando mitigar o impacto para os consumidores. A entidade argumenta que a exclusão do GNV do benefício fiscal criado no decreto representa um prejuízo para o setor de gás natural, gerando desequilíbrios competitivos e desestimulando a adoção de fontes de energia mais limpas.

Segundo a Abegás, a medida viola o princípio da isonomia concorrencial entre diferentes combustíveis, que deveria garantir condições equitativas para todos os setores. A associação destaca que a inclusão do GNV no decreto contribuiria para preservar a neutralidade regulatória, evitando favorecimentos indevidos e assegurando um ambiente competitivo justo.

A entidade ressalta que a frota de veículos pesados movidos a GNV no Brasil é relativamente pequena, estimada em cerca de 2.400 caminhões. A Abegás também menciona que o GNV já havia sido incluído em uma medida similar, implementada pelo governo no primeiro semestre de 2023, em resposta ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, demonstrando a importância da flexibilidade regulatória em momentos de crise energética.

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