Saneamento e Meio Ambiente: ABcon Defende Ausência de Licenciamento

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABcon) defende que a dispensa de licenciamento ambiental para o setor de saneamento não acarreta riscos ao meio ambiente. A entidade destaca que o setor desempenha um papel crucial como agente de mitigação da poluição, atuando diretamente na proteção dos recursos hídricos.

Essa posição é baseada na natureza intrinsecamente positiva das operações do saneamento.

Segundo Felipe Cascais, diretor jurídico e legislativo da ABcon, o setor de saneamento se distingue de outros segmentos da economia devido à sua função benéfica. A instalação e operação de estações de tratamento de esgoto geram um impacto ambiental superior ao simples descarte de esgoto sem tratamento.

Essa avaliação é fundamental para a argumentação da ABcon.

Riscos da Falta de Controle Sanitário

Cascais adverte sobre os perigos da ausência de sistemas de saneamento adequados. A falta de controle na captação e distribuição de água pode resultar em danos significativos aos recursos hídricos, incluindo a degradação de rios, nascentes e mananciais.

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A consequência direta é a perda de qualidade da água e a potencial morte desses ecossistemas.

Importância das Estações de Tratamento

O especialista enfatiza que a existência de estações de tratamento de água e esgoto é essencial para prevenir problemas ambientais e de saúde pública. A alternativa a essa infraestrutura é a captação irregular de água sem controle e o despejo in natura de esgoto, o que geraria poluição e problemas de saúde.

A ABcon considera que o saneamento é um pilar fundamental para a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida.

Observação Importante

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