A Curitiba que habitamos é edificada cotidianamente pelas mãos de homens e mulheres que a vivem nas ruas e em suas casas, e isso não pode ser negligenciado pelo poder público. O conhecimento técnico não deve prevalecer sobre as pessoas, mas sim servir como ferramenta para que elas possam realizar seus projetos no espaço urbano. Assim se constrói o Direito à Cidade, buscando assegurar a todos os cidadãos moradia, transporte, serviços públicos e espaços de lazer, independentemente de sua condição socioeconômica, religião, gênero, raça, orientação sexual. Só assim se pode considerar democrático qualquer processo de tomada de decisões e de elaboração de leis.

A participação popular se faz importante na elaboração do Plano Diretor, sendo a forma que a população reflete sobre as questões urbanas, fortalece os vínculos com o território e atua de maneira direta nas decisões da cidade. O Plano Diretor é a lei que orienta o desenvolvimento urbano, indicando não apenas o crescimento da cidade, mas exigindo a função social da propriedade, desenvolvimento sustentável e a gestão democrática.

Atualmente, Curitiba está passando por revisão de seu Plano Diretor, com coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Até o segundo semestre de 2026, haverá oficinas comunitárias, audiências públicas, fóruns, culminando com a votação e aprovação pela Câmara Municipal. O Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles acompanha as etapas iniciais desse processo e participará até a aprovação final do novo Plano Diretor. O acúmulo de nossas pesquisas pode contribuir com um diagnóstico dos maiores problemas que Curitiba tem enfrentado historicamente, e com as possíveis resoluções para velhas questões. Além disso, nossos pesquisadores também participam, individualmente como cidadãos, apresentando as demandas que identificam em seus bairros e com suas avaliações. O Núcleo, desde a sua fundação, mantém o diálogo aberto com o poder público e com os diversos setores da sociedade civil, privilegiando os movimentos sociais que lutam pela construção de uma Curitiba mais democrática e inclusiva.

Acompanhamos algumas oficinas comunitárias e apresentamos nossas primeiras considerações para estimular o debate. A população dos bairros tem participado das oficinas e apontado os desafios mais urgentes a serem solucionados na próxima década (período de vigência do Plano Diretor). As comunidades mais organizadas têm exercido sua presença, definindo entre suas prioridades regionais: obras estruturais de prevenção a enchentes; regularização fundiária em áreas de ocupação; instalação de novos equipamentos públicos como postos de saúde e escolas; mudanças no sistema de transporte público, etc. A equipe do IPPUC tem realizado um trabalho cuidadoso de escuta e sistematização que será disponibilizado à população em breve, acolhendo e orientando as áreas em que se encaixam cada demanda.

Os profissionais detêm um conhecimento especializado e buscam atender os envolvidos, contudo, é necessário que a Prefeitura promova a participação com maior eficácia. A divulgação das atividades ainda é restrita, uma vez que, embora contem com a cobertura da televisão e com a realização de oficinas de imersão, a maioria dos participantes toma conhecimento apenas no dia do evento sobre a oficina comunitária noturna. Dessa forma, as oficinas apresentam um número considerável de participantes, porém ficam restritas aos moradores que residem mais próximos das ruas da cidade, geralmente nos locais onde são realizadas.

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A previsão envolve a criação de um instrumento que pode fomentar a participação popular. São as oficinas livres, que podem ser realizadas de forma independente, sem o acompanhamento direto do IPPUC ou de outros órgãos públicos. Movimentos sociais, ONGs, Associações de Moradores e outros grupos podem organizar suas próprias oficinas, bastando entrar em contato com o IPPUC, solicitar o material disponível e as orientações do método utilizado e estes serão enviados. Ao final da oficina, os organizadores deverão encaminhar as sistematizações ao IPPUC para que sejam acrescentadas às demais oficinas que ocorreram nas regionais. Há um compromisso da equipe de coordenação em acolher os diagnósticos e desafios das oficinas livres com a mesma isenção que acolhem as demandas das oficinas comunitárias.

É crucial que os movimentos sociais e as comunidades que não participaram das oficinas até o momento se envolvam no processo de revisão do Plano Diretor, aproveitando a chance de organizar sua própria oficina livre. Contudo, a mobilização não se restringe a isso, sendo imprescindível que as demandas e os desafios identificados como prioritários sejam incorporados ao Plano Diretor, mantendo-se a mobilização e a participação nas próximas etapas. É fundamental o engajamento nas audiências públicas e fóruns, e, sobretudo, acompanhar a votação na Câmara Municipal, exercendo pressão sobre os vereadores para que votem a favor das reivindicações e dos direitos da população, considerando que setores empresariais e políticos também estarão realizando o mesmo movimento de pressão em defesa de seus interesses. O Plano Diretor deve ser compreendido como um produto (Lei) e como um processo (gestão democrática), onde a participação é uma conquista da sociedade. Nesse sentido, não é possível construir uma cidade justa, equitativa e sustentável sem a pluralidade de opiniões e sem a atuação efetiva de quem vivencia diariamente a cidade.

Luiz Belmiro Teixeira é doutor em sociologia (UFPR), coordenador do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles, professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano da Universidade Federal do Paraná (PPU/UFPR) e professor colaborador do Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (PROFSOCIO/UFPR).

Fonte por: Brasil de Fato