A PF lança nova operação para investigar fraudes no INSS

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A corporação informou que foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, ambos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal. A operação investiga crimes como impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Em abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto para desarticular um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que as entidades investigadas tenham retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU executaram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão preventiva em vários estados e no Distrito Federal.

A Polícia Federal informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, sobretudo aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nesta quinta-feira (11), aproximadamente 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos. Deputados e senadores que compõem o colegiado solicitaram informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios de irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.

Os sigilos de empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes, o apelido Careca do INSS, e Maurício Camisoti, juntamente com o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, foram violados. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) já havia autorizado a prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de 18 outros investigados na semana anterior.

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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, conforme informações divulgadas em agosto. Os débitos irregulares foram realizados entre março de 2020 e março de 2025. O valor do reembolso provém de uma medida provisória assinada em julho, que disponibiliza R$ 3,31 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais. Devido se tratar de crédito extraordinário, os recursos não estão inclusos na meta de resultado primário e no limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema de fraude no INSS. O valor arrecadado com a venda desses ativos será utilizado para cobrir os gastos do governo com o ressarcimento aos aposentados e pensionistas. Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada beneficiário recebe diretamente na sua conta bancária, onde o benefício é depositado mensalmente.

Os pagamentos são realizados seguindo a ordem de adesão ao acordo com o INSS. Aquele que primeiro se compromete, será pago primeiro. A contestação pode ser apresentada até 14 de novembro de 2025, e a adesão permanecerá disponível mesmo após essa data.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan