Os deputados estaduais paulistas Antonio Donato (PT), líder da federação PT/PCdoB/PV, e Guilherme Cortez (Psol), líder da federação Psol/Rede, apresentaram um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os parlamentares sustentam que o governador empregou seu cargo e recursos públicos para atacar o Poder Judiciário e desrespeitar a Constituição Federal.

O bloco opositor argumenta que a atuação de Tarcísio em Brasília, visando articular a aprovação da proposta de anistia a Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, configura uma afronta à Constituição.

A Assembleia Legislativa alega que o Estado sustentou custos associados a uma agenda puramente política, sem ligação alguma com o interesse público do estado de São Paulo.

Para a oposição, o ocorrido não se configura como simples manifestação política, mas sim como conduta institucional do governador paulista, com a aplicação de recursos públicos, visando enfraquecer a autoridade do Poder Judiciário e desrespeitar o pacto constitucional.

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O governador do estado de São Paulo está utilizando o cargo para humilhar o povo de São Paulo, defendendo a impunidade de criminosos. É ainda mais grave que o governador utilize um avião financiado pelos cidadãos de São Paulo para ir a Brasília e exercer pressão em favor do projeto de anistia. Essa conduta não pode ser aceita, conforme declarou Cortez.

Deputados paulistas enfatizam, no pedido de impeachment, o envolvimento de Tarcísio de Freitas no evento de anistia aos golpistas, ocorrido em 7 de setembro na avenida Paulista, onde atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, em julgamento pela primeira turma do STF.

Na ocasião de seu discurso em 7 de setembro, Tarcísio questionou o processo e criticou Moraes diretamente. “Temos um julgamento de um crime que não existiu”, declarou. “Ninguém suporta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém suporta mais o que está acontecendo neste país”, complementou.

O Brasil já sofreu 14 golpes de Estado, sendo sete bem-sucedidos, e não se admite o apoio a práticas golpistas, como fez o governador Tarcísio de Freitas, que emprega recursos públicos para defender os responsáveis por ataques à democracia e por incitar violência contra o Poder Judiciário. A defesa da democracia não tolera a impunidade, declara Donato.

Na manifestação, os parlamentares destacam que os incidentes em Brasília e na avenida Paulista não são eventos isolados, mas sim parte de uma série coordenada de ações com o objetivo de deslegitimar o STF, diminuir a importância de suas decisões e garantir a proteção de indivíduos acusados de violar o Estado Democrático de Direito.

A combinação dessas ações demonstra abuso reiterado do cargo, desrespeito ao juramento constitucional e risco real à integridade do regime democrático, configurando tanto crimes comuns quanto crimes de responsabilidade, conforme o pedido de impeachment de Tarcísio de Freitas.

Fonte por: Brasil de Fato