A legislação estabelece um limite para o aumento do valor do aluguel

Os contratos de locação frequentemente contêm reajustes anuais que podem gerar preocupação nos inquilinos. Contudo, existe um limite legal para o reajuste do aluguel, assegurando segurança aos locatários. Isso se deve à legislação do inquilinato, que já está em vigor no Brasil, estabelecendo normas específicas para o aumento.

O ajuste no valor do aluguel está relacionado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou ao IPCA, que mede a inflação anual. Desta forma, é possível evitar variações inesperadas no reajuste.

Qual é a previsão legal para o aumento do valor do aluguel?

A legislação referente ao inquilinato estabelece que o reajuste do aluguel pode ser realizado anualmente, observando os índices de variação combinados, como o IGP-M.

Portanto, os ajustes não são arbitrários, assegurando previsibilidade e justiça nos incrementos. Essa proteção auxilia moradores a planejarem finanças sem imprevistos.

Como conduzir a negociação do aumento do valor do aluguel?

O diálogo pode evitar acirramentos. Veja algumas dicas:

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Quais são os direitos dos locatários?

Moradores podem questionar reajustes excessivos e procurar auxílio de órgãos como o PROCON. Compreender seus direitos é fundamental para evitar abusos. Os contratos devem especificar os índices e prazos de revisão.

Conhecer a legislação possibilita a negociação de incrementos, assegurando ajustes adequados. Dessa forma, locador e inquilino mantêm uma relação saudável e equilibrada, sem imprevistos no orçamento.

Conhecer seus direitos é fundamental para assegurar economias significativas e aproveitar oportunidades oferecidas por programas governamentais.

Fonte por: FDR