A Iguá Rio de Janeiro S.A. foi multada em R$ 124 milhões pelo despejo de esgoto bruto no mar da Barra da Tijuca, na zona oeste. Este valor representa a maior multa já aplicada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) a uma concessionária.

Após a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a Iguá arrematou o Bloco 2 da capital fluminense com um lance de R$ 7,2 bilhões e assumiu a prestação do serviço de água e esgoto da Barra. A empresa foi autuada por irregularidades identificadas nas obras e na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca.

As falhas no projeto de ampliação da estação de tratamento constam em relatório da Agência em junho deste ano, porém os problemas iniciaram desde o início das obras em 2023. Por quase dois anos, conforme a Agenersa, a concessionária lançou esgoto in natura no mar, sem passar por nenhum tipo de tratamento.

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Com a interrupção inadequada das atividades na estação para as obras, em julho do ano anterior, todo o esgoto passou a ser despejado no mar. O esgoto não tratado segue diretamente para o emissário submarino a cinco quilômetros da orla, em descumprimento da Lei Estadual 2.661/1996 que determina a necessidade de tratamento primário para a remoção dos resíduos sólidos.

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Não é recente a alegação de que esgoto sem tratamento vinha sendo lançado no mar da Barra da Tijuca. Moradores e banhistas já haviam identificado manchas de esgoto próximo à orla. Em artigo publicado no Brasil de Fato, a especialista em saneamento Suyã Quintslr afirmou que os danos ambientais na área de concessão foram constatados em vistorias técnicas da Câmara de Saneamento (Casan) da agência reguladora.

A Iguá possuía licença do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) para realizar o despejo de esgoto por 60 dias, contudo, o prejuízo ambiental persistiu, conforme a pesquisadora, sem justificativa técnica para a interrupção completa da ETE.

O descarte inadequado do lençol freático causou sérios danos ambientais à fauna e à flora do Parque Natural Municipal Bosque da Barra, localizado próximo à estação de tratamento. A Agenersa apontou falta de entrega de documentos e licenças necessárias, além de violação da legislação em vigor e das obrigações estabelecidas no contrato de concessão.

A Iguá foi notificada em 7 de agosto e possui 30 dias úteis para apresentar recurso. O Brasil de Fato solicitou esclarecimentos sobre as irregularidades levantadas pela Agenersa. O texto será atualizado caso haja uma resposta. Às informações do G1, a empresa declarou ter obtido autorização do Inea para o lançamento de esgoto no mar, o que não compromete a balneabilidade das praias na região.

A empresa responsável pelo abastecimento de água e pela coleta e tratamento de esgoto na área da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que inclui os bairros de Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande e Vargem Pequena, além de suas imediações, é a concessionária.

Fonte por: Brasil de Fato