A discussão sobre a regulamentação das redes e a soberania digital está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Santa Maria realizou o Congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE) do Rio Grande do Sul, com o tema “Em defesa da educação, por um Brasil soberano”, entre os dias 5 e 7 de setembro. O evento reuniu lideranças estudantis, acadêmicos e representantes do governo federal para discutir o papel da comunicação e os desafios da regulação no Brasil.

Um dos painéis centrais foi “O papel da comunicação: as big techs e a disputa das redes sociais para um Brasil soberano”. A discussão abordou a influência das plataformas digitais e a necessidade de regulamentação, com a participação de Camila Moraes, secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE) e jornalista.

Moraes destacou que a sociedade contemporânea é marcada por uma disputa ideológica sobre o controle da informação, com as redes sociais desempenhando um papel fundamental. Ela ressaltou que, embora as plataformas possam promover discursos de ódio e desinformação, também são ferramentas de luta e resistência.

A discussão sobre a regulação das plataformas está diretamente relacionada à aprovação do PL 2628/2022, conhecido como ECA Digital. A proposta determina que as plataformas implementem ações para prevenir e reduzir os riscos a crianças e adolescentes, incluindo a proteção contra conteúdos prejudiciais como exploração sexual, violência, assédio, bullying, promoção de vícios e jogos de azar, além de bebidas alcoólicas e tabaco.

Casos recentes evidenciam a urgência da medida. Uma reportagem do The Intercept revelou a existência da agência Dreams, do Paraná, que desenvolve um ecossistema de influenciadores com mais de 30 milhões de inscritos e que movimentam milhões de reais anualmente, através de reality shows protagonizados por menores de idade. Outro caso notório é o do influenciador Hytalo Santos, que antes de ter suas contas removidas, possuía cerca de 24 milhões de seguidores em Instagram, TikTok e Youtube, com vídeos que apresentavam adolescentes em situações de conotação sexual, gerando lucros para plataformas e empresários.

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David Almansa, diretor de Educação Midiática da Presidência da República, enfatizou que as “big techs” representam um dos maiores desafios para a recuperação econômica e a soberania nacional, devido ao seu poder de influenciar comportamentos e economias.

Além do ECA Digital, está em discussão o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, que estabelece regras mais severas de responsabilização das plataformas no enfrentamento da desinformação e na moderação de conteúdos prejudiciais, com a necessidade de transparência dos algoritmos e políticas de promoção de conteúdos.

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Márcia Barbosa, ressaltou a importância de considerar plataformas digitais que espelhem a diversidade e os interesses do país, visando a construção de redes com identidade brasileira, sob regras brasileiras. Ela também destacou o papel das universidades públicas na integração de ciência, tecnologia e comunicação ao desenvolvimento nacional e na competição por soberania digital.

Almansa enfatizou o papel do governo federal na promoção de um uso crítico e consciente das mídias digitais, mencionando a aprovação das diretrizes nacionais de educação midiática, que estabelecem a inclusão de conteúdo sobre algoritmos, plataformas digitais e diversas formas de comunicação nos planos de estudo das escolas públicas e privadas.

Para Camila Moraes, o debate sobre a regulação das plataformas vai além da proteção de crianças e adolescentes, envolvendo um ponto central da soberania nacional e do papel da comunicação no Brasil. “Avançar nesse debate de regularização é também avançar na luta de classes e em um modelo de sociedade diferente”, afirmou.

Fonte por: Brasil de Fato