A declaração de estado de exceção, de defesa ou de sítio ultrapassa os limites constitucionais, configurando golpe, afirma Moraes
“Quem pretende dar um golpe, dá um golpe, como se pretendeu aqui, não conversando com o Legislativo, com conselheiros da República, mas conversando e pedindo lealdade dos comandantes das Forças Armadas”, argumentou Moraes. O ministro reforçou que o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior “salientou que isso (prisão de autoridades) foi discutido” pela cúpula do então governo. “Em relação a essa previsão de prisões, não há previsão constitucional de estado de sítio e de defesa que decrete prisões arbitrárias de ministros do STF”, disse Moraes.
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Com informações do Estadão Conteúdo.
Publicado por Nícolas Robert
Fonte por: Jovem Pan
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