A ministra Cármen Lúcia declarou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados pela tentativa de golpe representa “quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro”. A afirmação foi feita na abertura da leitura de seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o Supremo Tribunal possui a obrigação de fornecer uma resposta definitiva à sociedade e reiterou que o caso detém relevância histórica para a democracia brasileira. “Talvez o aspecto mais marcante desta ação penal seja, além do caráter inovador do tipo penal a ser aplicado, o fato de estarmos afirmando que a lei deve ser aplicada igualmente a todos”, declarou.
A ministra também destacou que não se trata de estabelecer regras específicas para punir os acusados, mas de aplicar a legislação já existente. “Não há que inventar normas restritivas para combater golpistas. Isso também seria autoritário e, portanto, uma violação ao Estado democrático de Direito. No Brasil, o que estamos buscando é aplicar a norma em vigor”, declarou. Ao concordar com o posicionamento de Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, Cármen Lúcia reforçou que a impunidade não pode ser o caminho para a pacificação. Para ela, sem responsabilização, não haverá um Estado democrático de Direito consolidado.
O pronunciamento restabeleceu o foco do debate após o longo depoimento de Fux, que alocou 12 horas na leitura de um parecer de 429 páginas solicitando a anulação do processo contra o ex-presidente. Na mesma sessão, Dino enfatizou a importância da responsabilização, sustentando que a tranquilidade não advém do silêncio, mas do bom funcionamento das instituições. O decano Gilmar Mendes, embora não faça parte da Primeira Turma, acompanhou os trabalhos pessoalmente na sala de audiências.
Fonte por: Jovem Pan
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