13º Salário: Tudo o que você precisa saber
O 13º salário é um benefício garantido pela Constituição Federal, assegurado a todos os trabalhadores formais no Brasil. Trata-se de uma gratificação anual que pode ser paga de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço prestado ao longo do ano.
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Este pagamento é fundamental para a economia do trabalhador e sua família.
Direito ao 13º Salário
Desde a sua criação em 1962, o 13º salário se tornou um direito fundamental dos trabalhadores com registro CLT. Para quem trabalhou durante o ano inteiro, o pagamento será integral. Já para aqueles que começaram ou terminaram o trabalho no meio do ano, o valor será proporcional aos meses trabalhados.
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Frações de meses, quando superiores a 15 dias, são consideradas como um mês completo.
Cálculo do 13º Salário: Exemplos Práticos
Para entender melhor o cálculo, vejamos alguns exemplos práticos. Um trabalhador admitido até 15 de janeiro de 2025 terá direito ao 13º salário integral. Já um trabalhador admitido em 10 de maio de 2025 receberá um pagamento proporcional, ou seja, 8/12 avos do benefício.
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Como Funciona o Pagamento do 13º Salário
O pagamento do 13º salário é realizado em duas parcelas. A primeira parcela, que corresponde à metade do valor do mês anterior (geralmente outubro), deve ser paga entre fevereiro e novembro, com o prazo máximo para o pagamento sendo até 30 de novembro.
A segunda parcela, que complementa o valor total devido, deve ser paga até 20 de dezembro.
Ajuste do 13º Salário para Remuneração Variável
Para trabalhadores com remuneração variável, como vendedores comissionados ou trabalhadores com horas extras, o cálculo do 13º salário segue etapas específicas. A primeira parcela é calculada com base na média salarial de janeiro a novembro e paga até o final de novembro.
A segunda parcela é calculada com base na complementação de valores até 11/12 avos e paga até 20 de dezembro. O ajuste final é feito até 10 de janeiro do ano seguinte, com base na média salarial dos 12 meses do ano.
Exemplos Práticos para Remuneração Variável
Um trabalhador que recebeu comissões no final de dezembro verá o valor do 13º ajustado após o fechamento da folha de pagamento. Mas, caso o trabalhador tenha feito na última semana de dezembro, o valor será recalculado para refletir esse ganho adicional.
A importância do 13º salário é reconhecer o esforço e a dedicação dos trabalhadores ao longo do ano.
Informações Importantes e Prazo de Pagamento
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável por orientar empregadores e fiscalizar o pagamento correto desse benefício. Se o trabalhador perceber irregularidades ou não receber o 13º dentro dos prazos estabelecidos, ele pode registrar uma denúncia ou buscar orientações diretamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
O prazo para pagamento da primeira parcela é até 30 de novembro, e para a segunda parcela, até 20 de dezembro. O ajuste final (para salários variáveis) é feito até 10 de janeiro do ano seguinte.
Sobre a Autora
Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.
Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas.