A segunda parcela do 13º salário, um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil, foi depositada em 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada até o dia 19 de dezembro. Essa parcela representa um impacto significativo na economia, injetando R$ 369,4 bilhões, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
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A primeira parcela já havia sido paga até 28 de novembro, conforme a legislação vigente.
Direito ao Benefício
O direito ao 13º salário se estende a aposentados, pensionistas do INSS e trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano. Nesse caso, cada mês trabalhado com 15 dias ou mais é considerado como um mês completo para fins de cálculo e pagamento da gratificação.
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Situações Específicas
Trabalhadores em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito ao recebimento do 13º salário. Em situações de demissão sem justa causa, o valor deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago juntamente com a rescisão.
Caso a demissão ocorra por justa causa, o direito ao benefício é perdido.
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Cálculo Proporcional
O pagamento integral do 13º salário é concedido a trabalhadores que permanecem empregados por, no mínimo, um ano na mesma empresa. Para aqueles que trabalham por períodos inferiores, o valor é calculado proporcionalmente. O cálculo é feito com base em 1/12 do salário total de dezembro para cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias.
Considerações sobre Faltas
É importante ressaltar que a regra de 15 dias trabalhados pode prejudicar o trabalhador em casos de excesso de faltas sem justificativa, pois o mês inteiro pode ser descontado do valor do 13º.
Tributação do 13º Salário
A tributação do 13º salário envolve o Imposto de Renda, o INSS e, para o empregador, o FGTS. A primeira metade do valor é paga sem descontos, enquanto a tributação é informada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.