13º Salário: Pode ser Pago Junto com o Novembro?
Com o final do ano se aproximando, muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade de receber o 13º salário junto com o pagamento de novembro. A resposta é: sim, é possível! Mas como funciona essa situação?
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O que a lei permite?
A lei permite que o 13º salário seja pago até o dia 30 de novembro. A empresa tem a opção de quitar o valor total junto ao salário de novembro. No entanto, é importante entender as regras e prazos para garantir que o pagamento esteja dentro da legalidade.
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Como funciona o pagamento?
De acordo com a legislação, o pagamento do 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, está previsto na Lei nº 4.090/1962 e regulado pela Lei nº 4.749/1965. A lei estabelece que o pagamento deve ocorrer entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
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Possibilidades de pagamento
A empresa não precisa pagar o 13º salário exatamente junto com o salário de novembro. A exigência legal é que o pagamento da parcela ou da totalidade ocorra até o último dia útil de novembro. Se a empresa optar por pagar o valor em uma única parcela, deve respeitar esse prazo máximo.
Caso ultrapasse, a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.
Casos Especiais
É importante considerar alguns casos especiais:
- Remuneração Variável: Se o empregado recebe remuneração variável (comissões, adicionais, etc.), o cálculo do 13º salário pode ser mais complexo e pode se estender até janeiro do ano seguinte.
- Demissão: Se o empregado for demitido durante o ano, o 13º salário deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados.
- Férias: O pagamento da primeira parcela do 13º salário junto às férias (se o empregado solicitou em janeiro) é permitido.
Conclusão
Em resumo, a empresa pode pagar o 13º salário junto com o salário de novembro, desde que respeite os prazos estabelecidos pela lei. Não há exigência legal de que o pagamento seja exatamente junto com o salário de novembro, apenas que ocorra até o último dia útil de novembro.