O pagamento do 13º salário é um benefício anual garantido aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos no Brasil. Essa prática, prevista na Constituição e regulamentada desde 1962, assegura uma remuneração adicional ao longo do ano.
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O benefício é destinado a trabalhadores com vínculo empregatício formal, abrangendo desde contratos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até empregados domésticos, avulsos e servidores públicos, incluindo aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Cálculo da Proporcionalidade
O valor pago do 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Frações de meses trabalhados, com duração igual ou superior a 15 dias, são consideradas como um mês completo. Portanto, um funcionário que trabalhou durante todos os 12 meses do ano recebe o valor integral, enquanto aquele que ingressou durante o ano recebe apenas a parte proporcional ao período trabalhado.
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Parcelamento do Benefício
O pagamento do 13º salário é realizado em duas parcelas. A primeira parcela, obrigatória para todos os trabalhadores, deve ser depositada até o último dia útil bancário do mês, conforme estabelecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A segunda parcela, com os devidos descontos de INSS e Imposto de Renda, é depositada até 20 de dezembro.
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Exceções e Regras Especiais
Nem todos os trabalhadores têm direito ao 13º salário. Indivíduos afastados por motivo de saúde, com auxílio-doença, ou trabalhadores informais, autônomos, estagiários e beneficiários de programas assistenciais não recebem o benefício. Em casos de afastamento por doença, a empresa arca com os primeiros 15 dias, enquanto o INSS assume o pagamento proporcional após esse período, via auxílio-doença.
Cálculo do Valor do Benefício
O cálculo do valor do 13º salário é simples: divide-se o salário bruto por 12 (número de meses do ano) e multiplica-se pela quantidade de meses trabalhados. O cálculo também considera adicionais fixos, como periculosidade ou insalubridade, médias de horas extras e comissões.
Auxílios como vale-alimentação e transporte não são incluídos no cálculo.
Formas de Pagamento
A empresa pode pagar o valor integral do 13º salário em um único depósito, desde que feito dentro do prazo da primeira parcela. No entanto, a lei proíbe dividir o valor em mais de duas parcelas. O pedido de pagamento único deve ser feito até janeiro do mesmo ano.