13º do INSS: Quem Tem Direito e Quem Fica de Fora?
O 13º salário pago pelo INSS é um benefício anual destinado a muitos segurados, como aposentados e pensionistas, visando reforçar a renda no final do ano. No entanto, nem todos os beneficiários do INSS têm direito a receber essa gratificação.
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Vamos entender quem fica de fora e quais os critérios que definem quem pode ou não receber.
Quem Não Tem Direito ao 13º do INSS?
Existem alguns tipos de benefícios que não se enquadram nas características que permitem o recebimento do 13º salário. A principal diferença reside na natureza do benefício: alguns são previdenciários, enquanto outros são assistenciais.
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1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Este auxílio é destinado a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, sem exigir contribuições anteriores ao INSS. Por ser um benefício assistencial, e não previdenciário, ele não está incluído no pagamento do 13º salário.
2. Benefícios Assistenciais e Complementares: Outros benefícios que não possuem natureza previdenciária também não recebem o 13º. Isso inclui a Renda Mensal Vitalícia e auxílios eventuais sem vínculo com o sistema previdenciário.
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Benefícios com Regras Específicas
Alguns benefícios temporários ou aqueles com cálculos específicos não recebem o 13º na forma tradicional. Por exemplo, um benefício pode ter direito a uma parcela proporcional, mas não à gratificação junto com os outros benefícios, pois essa última parcela já está incluída na própria última parcela do benefício.
Quem Ainda Aguarda a Concessão do Benefício?
Além dos tipos de benefícios mencionados, quem está na “fila” do INSS, aguardando a análise e concessão oficial do benefício (ou seja, ainda não começou a receber), também não recebe o 13º até que o benefício seja liberado e pago. O direito ao benefício surge apenas a partir do mês em que ele foi concedido.
Resumo Rápido
Quem NÃO recebe 13º do INSS:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Renda Mensal Vitalícia
- Auxílios assistenciais/eventuais sem vínculo previdenciário
- Segurados na “fila” do benefício (aguardando concessão)
Esses grupos de segurados não recebem a gratificação anual prevista para aqueles que contribuíram ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Dica: Se você tem dúvidas sobre se o seu benefício dá direito ao 13º ou quer consultar o valor e a data, pode verificar diretamente no aplicativo ou no serviço de “Extrato de pagamento” do INSS.