Disfarce de um Humano: A Lei e a Linguagem no Governo

Em 17 de novembro de 2025, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) sancionou a Lei, que estabelece o uso da linguagem culta do português em documentos e comunicações oficiais da administração pública. A regra, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina que órgãos públicos de todos os níveis – União, Estados e municípios – utilizem apenas a norma padrão, deixando de fora expressões como “todes”, “elu” e outras formas criadas para evitar marcações de gênero.

Essa iniciativa busca uma comunicação mais inclusiva para pessoas não binárias, substituindo o “o” ou o “a” por “e”, “x” ou outras terminações, como em “amigues” ou “sejam bem-vindes”.

Linguagem Neutra e Inclusão

A defesa da linguagem neutra é impulsionada por movimentos que, desde os anos 1990, defendem formas alternativas de escrita e fala para tornar a comunicação mais inclusiva para pessoas não binárias. A ideia é evitar o sexismo na linguagem, mudando a forma como palavras são escritas e pronunciadas para incluir homens, mulheres e pessoas não-binárias.

Um exemplo comum é a frase “sejam bem-vindos”, que tradicionalmente é dita apenas no masculino, mas pode ser adaptada para incluir todas as pessoas.

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Alguns movimentos preferem trocar o uso do “o” pelo “x” ou pelo “e” para que as palavras fiquem sem a prevalência de um gênero, ou, como “agêneras”, o neologismo usado para descrever tais expressões. A busca por uma linguagem mais inclusiva reflete uma preocupação crescente com a diversidade e a igualdade de gênero na sociedade.

Debate Sobre a Linguagem

A nova lei, no entanto, determina que o governo siga apenas as estruturas tradicionais do idioma. O debate sobre a linguagem neutra e a linguagem não sexista continua, com diferentes perspectivas e argumentos. Alguns linguistas criticam a adoção da linguagem neutra, argumentando que ela pode ser artificial e confusa, enquanto outros a defendem como uma ferramenta importante para promover a inclusão e a igualdade.

A discussão sobre a linguagem neutra também se relaciona com a história da língua portuguesa e com a forma como ela tem sido utilizada ao longo do tempo. A língua portuguesa, como outras línguas indo-europeias, tende a ter mais substantivos com gênero masculino e feminino, o que pode ser um obstáculo para a adoção de uma linguagem neutra.

Exemplos de Uso na Política

Em fevereiro de 2025, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei que proibia o uso de linguagem neutra e de “dialeto não binário” no material didático de escolas públicas ou privadas na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

Os ministros entenderam que o município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Essa prerrogativa seria da União.

Casos em que foram usados “todes” no governo federal foram recorrentes no início da administração petista. Em 2023, por exemplo, o ministro (à época nas Relações Institucionais e agora na Saúde) seu discurso de posse da seguinte maneira: “Boa tarde a todos, a todas e a todes”.

Foi aplaudido pela plateia.

O tema da linguagem neutra ganhou ainda mais visibilidade em fevereiro de 2025, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei que proibia o uso de linguagem neutra e de “dialeto não binário” no material didático de escolas públicas ou privadas na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

Os ministros entenderam que o município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Essa prerrogativa seria da União.

O ex-presidente (PL) que a modificação da letra do hino foi um “desrespeito”. A deputada (PL-SP) o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pediu que a cantora Yurungai prestasse esclarecimentos. Pressionado, Boulos que o caso foi um “absurdo”. Entenda mais sobre linguagem neutra aqui.

O tema da linguagem neutra ganhou ainda mais visibilidade em fevereiro de 2025, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei que proibia o uso de linguagem neutra e de “dialeto não binário” no material didático de escolas públicas ou privadas na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

Os ministros entenderam que o município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Essa prerrogativa seria da União.

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Os ministros entenderam que o município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Essa prerrogativa seria da União.

O ex-presidente (PL) que a modificação da letra do hino foi um “desrespeito”. A deputada (PL-SP) o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pediu que a cantora Yurungai prestasse esclarecimentos. Pressionado, Boulos que o caso foi um “absurdo”. Entenda mais sobre linguagem neutra aqui.

O tema da linguagem neutra ganhou ainda mais visibilidade em fevereiro de 2025, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei que proibia o uso de linguagem neutra e de “dialeto não binário” no material didático de escolas públicas ou privadas na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

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